Deputados Estaduais de SP em votação relâmpago aprova gastos de bilhões de R$ com o TCE-SP

Enquanto a população de São Paulo enfrentava uma dura realidade de filas intermináveis ​​na saúde pública, escolas em condições precárias e tarifas de pedágios que sufocavam o bolso, a Assembleia Legislativa do estado (Alesp) protagonizou uma cena que escancarou o abismo entre os representantes e os representados.

Em uma sessão que durou apenas 21 minutos na última quarta-feira (7), e com a maioria dos assentos do plenário inexplicavelmente vazios, os deputados estaduais aprovaram, um toque de caixa e sem qualquer debate aprofundado, três projetos de lei complementares que injetam cifras bilionárias nos cofres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O ápice do descaso com a transparência e a responsabilidade fiscal veio com a leitura dos projetos pelo presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), que consumiu inacreditáveis ​​1 minuto e 34 segundos, antes de declarar os vultosos gastos aprovados. Apenas dois deputados, Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União Brasil), tiveram a coragem de registrador votos seus contrários a essa farra com o dinheiro público.

Os projetos aprovados detalham a magnitude do descalabro:

• PLC 06/2025: O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) premiará a aposentadoria antecipada com um bônus de até seis vezes o salário bruto do servidor, pagamento de forma única e isento de Imposto de Renda. Para um auditor com salário de R$ 44 mil, o “incentivo” pode chegar a R$ 264 mil.


• PLC 07/2025: Concede reajustes salariais para auditores de controle externo e auxiliares de fiscalização, além de criar duas novas vagas de diretor técnico de divisão (com salário inicial de R$ 39 mil) e três de assessor técnico de gabinete II (com salário inicial de R$ 23,4 mil). O impacto estimado é de R$ 28,8 milhões em 2025 e R$ 60 milhões em 2026.


• PLC 08/2025: Cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe), atualizando a atual assessoria jurídica, com a criação de 50 novas cargas de auditor de controle externo, com início inicial de R$ 18,1 mil, a partir de 2026. O impacto financeiro anual será de R$ 3,6 milhões.

A aprovação deste pacote de benefícios em meio a tantas dificuldades enfrentadas pela população paulista como um tapa na cara da sociedade. 

*Fonte: g1.globo.com/sp/sao-paulo/