O Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que iniciou a tramitação na Câmara Municipal de Porto Ferreira na sessão ordinária realizada na segunda-feira (09/05), propõe alterações no Quadro de Pessoal e Evolução Funcional da Prefeitura Municipal no que diz respeito à categoria dos profissionais da enfermagem.
Caso o projeto seja aprovado, os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem receberão um reajuste salarial, passando a ter seus vencimentos em R$ 2.681,45, R$ 1.593,23 e R$ 1.429,71 respectivamente. Também estão previstos no projeto o aumento do número de cargo para técnico de informática e a criação de um cargo de biólogo.
A vereadora Priscila Franco (PSDB) foi até a tribuna na palavra livre para pedir aos vereadores a dispensa dos prazos regimentais para que o projeto seja votado o quanto antes. Já na palavra livre final, o vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça e Redação, afirmou que trabalhará para que o projeto esteja apto a ser votado o quanto antes, no que depender dele.
O prefeito Rômulo Rippa, na mensagem encaminhada junto ao projeto, disse que a propositura tem a intenção de prestar um reconhecimento profissional a essas classes que se dedicaram de forma incansável e ininterrupto nas ações para o combate da pandemia da COVID-19.
“As equipes de enfermagem, assim como outras classes laborativas da área da saúde, tiveram que redefinir suas ações, assumindo não apenas aquelas inerentes a rotina diária normal, como também várias demandas provocadas pela pandemia”, detalhou o prefeito.
Com o início da tramitação, os vereadores terão até 31 de maio para realizarem emenda no projeto e até 23 de junho para que as comissões apresentem os seus pareceres. Para ser aprovado, o projeto de lei complementar terá que passar por duas votações, sendo necessário o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
