Na noite de terça-feira passada (16/11), durante a 42ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), foi aprovado por unanimidade em discussão única na Câmara Municipal de Porto Ferreira. O projeto dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas Agências Bancárias com filas externas, no âmbito do município.
O autor do projeto foi à tribuna e agradeceu por sua votação. “É um projeto simples, mas difícil de se fazer e eu espero queseja mais fácil de se cumprir. Ano passado, quando eu estava visitando os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal, as pessoas ficavam no sol, na chuva. Fiz um vídeo perguntando se não haveria a possibilidade de se fazer uma cobertura, já que as filas chegavam a dobrar quarteirões”, iniciou João Lázaro.
O vereador relembrou que prometeu, caso eleito, fazer um projeto para viabilizar a fiscalização dessas filas. “Um projeto que desse condições ao prefeito e aos vereadores, a fiscalização para que eles cumprissem isso e hoje está se realizando. Para chegar nesse projeto, conversei muito com o presidente Alan, que é advogado, e ele me instruiu. Conversei também com o Dr. Gustavo de Freitas e com os demais vereadores”, declarou.
João Lázaro ressaltou a união da Câmara Municipal que resultou no projeto. “Ninguém faz nada sozinho e essa Casa de Leis, todos juntos discutindo e debatendo me falaram:‘João Lázaro pode fazer que nós estamos com você’. E hoje estamos aqui, votando uma lei que vai dar condiçõesde podermos fiscalizar as agências bancárias.”
Outro ponto que o parlamentar destacou foi o fator limitante do Legislativo Municipal. “Fico muito feliz de fazer parte dessa Casa junto com os senhores vereadores porque eu posso presenciar a preocupaçãoque nós temos com a nossa população. Senão fazemos mais é porque nós também somos limitadíssimos. O Legislativo é limitado e, graças a Deus, temos um bom diálogo com o Executivo que, por muitas vezes, atende o nosso pedido”, concluiu João Lázaro.
O projeto detalha como estrutura mínima o fornecimento de tendas ou coberturas para a proteção das filas externas, além da disponibilização de acesso adequado, cadeiras para espera de atendimento, sobretudo para idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo. A multa a ser aplicada caso não seja cumprido com a estrutura mínima deverá ser regulamentado pelo Executivo Municipal.
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Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
