Governo Bolsonaro lança programa: " Governo Federal Casa Verde e Amarela "

Divulgado em 24/09/2020 - 08:45 por portoferreirahoje

Através do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu início ao processo de seleção de propostas do Pró-Moradia.

O objetivo é apoiar estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, onde vivem famílias brasileiras mais vulneráveis.

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Para 2020, um dos pontos de destaque da proposta visa melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Serão cinco tipos de intervenções possíveis dentro da UAP, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área: a regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

As propostas não tem prazos para serem apresentadas e deverão ser feitas, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia.  

Além disso, os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Fonte: Brasil 61