DECRETO QUE PRORROGA RESTRIÇÕES TRAZ NOVAS REGRAS PARA MERCADOS

O decreto 1.387/2020, que prorrogou as medidas de restrição de atividades econômicas até o dia 12 de julho, traz duas novidades quanto ao funcionamento de estabelecimentos que possuem características de mercados, supermercados e congêneres.

A primeira diz que estes estabelecimentos, “e cuja atividade principal esteja vinculada à venda de produtos essenciais (alimentação, limpeza e higiene pessoal), só poderão comercializar os produtos inseridos nestas categorias, devendo se abster de comercializar bens de consumo não essenciais, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, roupas, utilidades domésticas, etc.”

A segunda aumenta de 4 para 6 o número de pessoas dentro dos estabelecimentos por caixas disponíveis em operação. A medida foi tomada com o objetivo de diminuir a aglomeração nas filas nas áreas externas dos estabelecimentos.

A prorrogação das medidas restritivas até 12 de julho foi decidida após nova reunião por videoconferência, na tarde de sexta-feira (03/07), do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 (Comitê Extraordinário Covid-19).

Segundo avaliação divulgada pela Secretaria de Saúde durante a reunião, as taxas de incidência e de internação, principalmente nos leitos de UTI, continuam altas. Lembrando que as medidas mais restritivas adotadas no final de junho levam cerca de duas semanas para começarem a mostrar resultados. Assim, uma nova avaliação será feita no final desta semana para verificar as medidas a serem seguidas.

O decreto estará disponível na página: https://www.portoferreira.sp.gov.br/decretos-oficiais

Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 - Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

Fonte: https://www.portoferreira.sp.gov.br/