FAZER QUEIMADAS EM TERRENOS É INFRAÇÃO E PODE GERAR MULTA DE MAIS DE R$ 600

Divulgado em 03/06/2020 - 07:00 por portoferreirahoje

A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Fiscalização de Posturas, alerta a população, principalmente os cidadãos que estão sendo notificados para limpeza de terrenos, que serão autuados os que infringirem o Código de Posturas (lei complementar 199/2018), sem prejuízo das medidas de natureza civil e criminal cabíveis.

De acordo com o artigo 89, parágrafos 2º e 3º, na limpeza dos terrenos é vedado o emprego de queimada e caso esta ocorra por intermédio de terceiros, a responsabilidade será do proprietário, possuidor ou titular da área.

Em 2020, a multa para quem for flagrado com queimada em terreno varia de R$ 642,13 a R$ 1.284,27, dependendo da metragem da propriedade. Os fiscais, inclusive, podem autuar os proprietários se notarem que no local houve a queimada.

Os telefones para denúncias são: (19) 3589-5237 / 5247.

Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 - Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

Fonte: https://www.portoferreira.sp.gov.br/