Veja o Resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira 2020, realizada segunda (17/02)

Na noite de segunda-feira (17/02), a Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu todos os seus vereadores para realizar a 4ª Sessão Ordinária. A sessão contou com a votação, em primeira discussão, de um projeto de lei complementar e, em discussão única, de um projeto de lei e duas moções de aplauso. Todos foram aprovados por unanimidade:

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que altera dispositivos da lei complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009. (Primeiradiscussão).

- Projeto de Lei nº 61/2019, que dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social – objeto do anteprojeto de lei nº 21/2019 – de autoria do vereador Alan João Orlando. (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 03/2020, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira,aos alunos da EMEF “Professor José Gonso” de Porto Ferreira pela conquista do 1º Lugar em várias modalidades onde bateram o recorde nacional na 26ª Edição da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), edição 2019. (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 04/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao Senhor Lázaro Aparecido Moreto pelos relevantes serviços prestados na área alimentícia e social pela Empresa Broto Legal, e na geração de empregos, como também levando positivamente o nome de Porto Ferreira em grandes eventos nacionais e internacionais relacionados a sua área de trabalho (Discussão única).

1-Requerimentos

Entre os sete requerimentos apresentados pelos vereadores, destaque para o anteprojeto de lei de autoria do vereador Ismael da Silva (DEM) que objetiva regulamentar a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato:

- N° 40/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se hápossibilidade de algum tipo de convênio com o DER/Governo do Estado no sentido de uma melhor estrutura no trânsito na Rodovia Luiz Pizetta.

 - N° 41/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há possibilidade da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos cemitérios Cristo Rei e da Saudade.

- N° 42/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando saber se há possibilidade de fazer com urgência a poda das árvores existentes na Rua Miguel Ucheli, altura do número 45, em frente à Escola CAIC, no Jardim Independência.

- N° 43/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito sobre a Zona Azul

- N° 44/2020, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhoraÂNGELA FERNANDA TANGERINO.

- N° 45/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da senhoraNAIR DONIZETI FAGUNDES DE OLIVEIRA.

- N° 46/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 02/2020, que regulamenta a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato.

2- Indicações

Nesta sessão, foram feitas 23 indicações pelos vereadores Gustavo Braga Coluci (PTB), Alessandro Bertazi (PSDB), Cabo Eduardo (PP) e Ismael da Silva (DEM). Entre as indicações estão sugestões de melhorias para diversas áreas do município de Porto Ferreira:

- N° 45/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feto reparo no asfalto da Rua Dr. Djalma Forjaz, nas proximidades do número 174, pois o mesmo encontra-se com ondulações, podendo causar acidentes pelo local.

- N° 46/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feito reparo na lombada existente na Av. Dr. José Ferreira de Azambuja, em frente ao CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem “Dr. Américo Montenegro”, bem como o reparo no asfalto pelo local.

- N° 47/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita a troca dos postes quebrados, bem como manutenção do alambrado existente ao redor do prédio do CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem “Dr. Américo Montenegro”.

- N° 48/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita nova pintura de sinalização de solo na confluência da Avenida Dr. José Ferreira de Azambuja com a Av. João Martins da Silveira Sobrinho, pois algumas estão apagadas.

- N° 49/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que a empresa ENERGY seja comunicada com a máxima urgência para realização da troca de lâmpada queimada na Rua Jean Gabriel Villin, próximo à esquina com a Rua Francisco José de Araujo, no Jardim Porto Novo.

- N° 50/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feitapoda de galhos de árvores no Elevado Tancredo Neves, popularmente conhecido como Minhocão, pois os galhos já estão obstruindo parte da calçada.

- N° 51/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no passeio público ao redor da APAE, bem como limpeza nos canteiros onde estão plantadas mudas de arvores nativas na Avenida Nicolau Bruno, no Jardim Porto Novo.

- N° 52/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se manter de forma permanente um guarda civil municipal na base existente na Estação Rodoviária.

- N° 53/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita limpeza do mato existente no passeio público ao redor do piscinão localizado na Avenida Dona Ana João, no Jardim Areia Branca.

- N° 54/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja construída calçada no passeio público ao redor do piscinão localizado na Avenida Dona Ana João, no Jardim Areia Branca.

- N° 55/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feito recapeamento asfáltico das ruas do bairro Jardim Santa Rosa II.

- N° 56/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se instalar iluminação pública na entrada do Jardim Anésia II, pois existem postes no local, porém sem iluminação nos mesmos.

 - N° 57/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no canteiro da entrada dos bairros Jardim independência, Jardim Bandeirantes e Jardim Jandyra.

- N° 58/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita a poda das árvores existentes dentro do terreno onde está localizada a Escola do CAIC.

- N° 59/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja feita limpeza e conservação no acesso ao Parque Residencial Paulo Calisto, pois o mato está invadindo o asfalto, como também favorecendo ações de desocupados pelo local.

- N° 60/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Cemitério da Saudade, além de instalação de dispositivo para acendimento e desligamento automático.

- N° 61/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Cemitério Cristo Rei, além de dispositivo para acender (noite) e apagar (dia) automático.

- N° 62/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita pintura/revitalização e melhora na iluminação da imagem do Cristo localizada no Parque Residencial do Redentor.

- N° 63/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado o conserto de buraco/afundamento existente no cruzamento das Avenidas Adhemar de Barros com Gal. Álvaro de Góes Valeriani, no Jardim Aeroporto, defronte a uma Borracharia, pois há meses este problema surgiu no local, sem solução até a presente data.

- N° 64/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a volta da realização do MOTOCROSS em Porto Ferreira, ainda neste ou no próximo ano.

- N° 65/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita uma limpeza geral, principalmente das lagoas do Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”.

- N° 66/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a poda de árvores (no passeio público) defronte ao Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”.

- N° 67/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito reposição/recapeamento asfáltico em várias ruas da Vila Maria, que ainda não receberam esta melhoria, atrás da Sociedade Esportiva Palmeirinha.

3- Ofícios Recebidos

Foram recebidos apenas ofícios de órgãos da municipalidade, sendo que o Executivo Municipal não enviou nenhum novo projeto e nem respostas a requerimentos dos vereadores. Como destaque, teve a chegada das contas de 2017 da Prefeitura Municipal que começará a tramitar até ser votada em plenário:

- Ofício C.C.M nº 3237/2019, do Cartório da Conselheira Cristiana de Castro Moraes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , em atenção ao processo TC-001107/010/09– que trata de prestação e contas da importância de R$ 350.699,50, relativa ao exercício de 2008, com base em termo de parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e o Instituto Nacional Amigos do Brasil - INAB.

- Of. ADM Nº 005/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-006803.989.16-9, relativos ao exame das contas do exercício de 2017, apresentadas pela Prefeitura Municipal; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 016/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de janeiro de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

No início da sessão, a ata da 3ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.

É possível assistir a íntegra da sessão que está disponível na galeria multimídia do site, na página do Facebook e nocanal do YouTube da Câmara Municipal.

Por conta do feriado de Carnaval, a próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira (27/02), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira