A Secretaria de Educação de Porto Ferreira publica esta semana a primeira chamada para matrículas em creches de 2020, dentro do programa Fila Única. A lista conta com 160 nomes, sendo 40 em cada categoria: berçários 1 e 2, maternal 1 e 2.
A relação está no site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br). O documento se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://bit.ly/2TUi9zy.
Os pais terão 10 dias a partir da chamada para comparecerem, das 8h às 12h e das 14h às 16h, segundo o calendário:
- Berçário 1 – segunda-feira;
- Berçário 2 – terça-feira;
- Maternal 1 – quarta-feira;
- Maternal 2 – quinta-feira.
A Secretaria de Educação está localizada no prédio da Emef Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.
Na ocasião, os pais deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança, documento de identidade dos pais/responsáveis e comprovante de endereço.
A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.
Programa Fila Única
A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.
O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.
Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.
O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.
Em 2018 o programa Fila Única diminuiu a espera por vagas em mais de 50%.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
