Ferreirenses poderão ter como presente de fim de ano um "Pacotaço" Tributário do prefeito Rippa

Divulgado em 10/11/2019 - 16:16 por portoferreirahoje

O leitor sabe quando a parte do corpo humano que mais dói quando um governante decide querer arrecadar mais? A resposta é simples: o bolso.

Então o contribuinte ferreirense pode se preparar porque está em curso nos corredores do Paço Municipal o “Pacotaço Tributário” do prefeito Rômulo.

O “Pacotaço” consiste em criar novos tributos a serem cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de fiscalização, e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. São as conhecidas taxas.

O “Pacotaço”, que poderá ser lançado por decreto ou Lei aprovada na Câmara, com o objetivo de iniciar a partir de janeiro de 2020 a cobrança da Taxa de Visitação de Fiscalização, ou TVF.

As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas. É uma maneira de a máquina pública aumentar a arrecadação. No caso da Taxa de Visitação de Fiscalização - TVF, o contribuinte pagará uma vez ao ano para ter a visita do fiscal.

Por outro lado, há um detalhe: o agente de fiscalização é um funcionário público e assalariado cumprindo a função pela qual foi concursado, e mesmo assim o cidadão vai pagar taxa para que ele cumpra sua função.

Além da Taxa de Visitação de Fiscalização, a cobrança de outros tributos e multas poderão entrar em vigor ainda no mandato do governo Rômulo, pois a sede arrecadatória do atual prefeito é insaciável

O contribuinte ainda tem uma chance: o princípio da anterioridade geral veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, conforme o artigo 150, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.

Da mesma forma, o princípio da anterioridade nonagesimal veda aos entes tributários cobrar tributos antes de decorridos 90 (noventa) dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Portanto, a estratégia da atual administração será tentar aprovar o projeto de lei antes do encerramento do ano legislativo de 2019. Melhor explicando: até a última sessão da Câmara, seja ela ordinária ou extraordinária, os vereadores serão convocados para tentar aprovar o “Pacotaço Tributário”.

Nesse caso, a força do eleitor é fundamental para evitar que o contribuinte não seja sobretaxado sobremaneira, como quer o atual governo.

Contribuintes ferreirenses, uni-vos! Participem das sessões da Câmara e cobrem seus vereadores antes que o “Pacotaço” seja aprovado.