Veja o Resumo da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira de segunda-feira (14/10)

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram nesta segunda-feira (14/10) para discutirem, votarem e aprovarem as matérias contidas na Pauta do Dia. Entre os projetos presentes na Ordem do Dia, todos foram aprovados por unanimidade.

Destaque para os dois projetos oriundos de anteprojetos dos vereadores. O Projeto de Lei nº 44/2019, resultado do anteprojeto do vereador Élcio Arruda (MDB), padroniza as cores dos prédios públicos e identifica os veículos da frota municipal. Já o Projeto de Lei nº 46/2019, do anteprojeto do vereador Alan João (PSB), inclui o Dia Municipal da Língua Portuguesa e a Semana Portuguesa no calendário oficial do município:

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, em caráter de urgência,que altera a lei complementar nº 128/2012, regulamenta o cadastro emergencial de professores para substituição em caráter eventual na rede municipal de ensino; (Segunda discussão).

- Emenda Modificativa nº 01/2019, do Ver. Gideon dos Santos, ao caput do Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, do executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 88 de 13 de novembro de 2009, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 150 da lei complementar nº 37/2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, da Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; (Discussão única).

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, que altera dispositivos da lei complementar nº 88 de 13 de novembro de 2009, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 150 da lei complementar nº 37/2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, da Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; (Primeira discussão).

- Emenda Modificativa nº 01/2019, do Ver. Gideon dos Santos, ao caput do Artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, do executivo, que reestrutura o comitê de investimentos do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (COINVEST), define seu âmbito de competência, estrutura e funcionamento; (Discussão única).

- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, que reestrutura o comitê de investimentos do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (COINVEST), define seu âmbito de competência, estrutura e funcionamento; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 44/2019, que dispõe sobre a identificação dos veículos da frota municipal e a padronização das cores dos prédios públicos do município de Porto Ferreira – de autoria do Vereador Élcio Gustavo Silveira Arruda, através do Anteprojeto nº 12/2019; (Discussão única).

- Emenda Modificativa nº 01/2019, do Ver. Alan João Orlando, aosArtigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 46/2019, do executivo, que inclui o dia municipal da língua portuguesa e a semana portuguesa no calendário oficial de eventos do município de Porto Ferreira – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 14/2019 – de autoria do Ver. Alan João Orlando; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 46/2019, que inclui o dia municipal da língua portuguesa e a semana portuguesa no calendário oficial de eventos do município de Porto Ferreira – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 14/2019 – de autoria do Ver. Alan João Orlando; (Discussão única).

Requerimentos

Foram 12 requerimentos apresentados pelos vereadores, sendo três votos de pesar e um anteprojeto de lei. O anteprojeto, de autoria do vereador Marcelo Ozelim (PSDB), visa alterar dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira:

- N° 406/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de recapeamento do Cruzamento da Av. Vicente Zini até a Av. Álvaro de Góes Valeriani.

- N° 407/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o recapeamento do bairro Jardim Águas Claras.

- N° 408/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando saber se há possibilidade de se fixar no solo ou em algum suporte dois vasos e uma âncora na Casa do Artesão.

- N° 409/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento da senhora APARECIDA SUDANI TALACI.

- N° 410/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor FORTUNATO PRESOTO.

- N° 411/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Federal Marcos Pereira que apresente emenda parlamentar no orçamento do Governo Federal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a cidade de Porto Ferreira, para serem destinados para obras de infraestrutura urbana no município.

- N° 412/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Federal Roberto Alves que apresente emenda parlamentar no orçamento do Governo Federal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a cidade de Porto Ferreira, para serem destinados para custeio da saúde no município.

- N° 413/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando estudo junto à Secretaria de Educação a possibilidade de aulas de Educação Física serem ministradas por professores de Educação Física.

- N° 414/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando ao Deputado Estadual Sargento Neri que apresente emenda parlamentar no orçamento do Governo do Estado para compra de 02 (duas) motos, para cidade de Porto Ferreira, a serem destinadas a 4ª Cia PM, do 38º BPM/I, através de convênio celebrado.

- N° 415/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que altera dispositivos do Artigo 119, da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.

- N° 416/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do senhor RAMIRO NEVES VIEIRA.

- N° 417/2019, de todos os Vereadores – solicitando agendamento de reunião, em caráter de urgência, com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de ordem financeira da entidade Solar dos Jovens de Ontem.

Indicações

Os vereadores fizeram treze novas indicações dando sugestões ao Poder Executivo Municipal para que hajam melhorias para o município. Essas indicações são resultantes de pedidos de munícipes ou observações feitas pelos próprios vereadores:

- N° 382/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito o recapeamento da rua Argerimo Gomes da altura do número 94 até a altura do número 284.

- N° 383/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que sejam feitas a sinalização, dado nome às ruas e parada obrigatória no bairro Parque Residencial Santo Afonso.

- N° 384/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito o corte de grama do canteiro da avenida Anezio Toffoli, altura do número 333.

- N° 385/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita instalação de semáforo no cruzamento da Av. Dr. José Ferreira de Azambuja com a rua Dona Balbina.

- N° 386/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita instalação de semáforos e melhorias na sinalização no cruzamento das ruas Joaquim Miguel Pereira com a Av. Vicente Zine, no bairro Vila Maria.

- N° 387/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para realização de recape e contrução de canteiro central na Av. Adhemar de Barros a partir do cruzamento com a Av. Vicente Zine até a Av. Gal. Álvaro de Góes Valeriani.

- N° 388/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja feita ampla limpeza na escola CAIC Prof. João Teixeira, no bairro Jardim Independência, haja vista a quantidade de mato e sujeira no local.

- N° 389/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita retirada do entulho que foi juntado após a limpeza realizada na Av. Rudolf Streit.

- N° 390/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita ampla limpeza na praça Ana Maria LibertucciSalzano (Praça da Rodoviária).

- N° 391/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que sejam feitos reparos e consertos nos aparelhos de fazer exercícios e no bebedouro de água do Calçadão NenoPerondi.

- N° 392/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se melhorar a iluminação no final do Calçadão Anderson Carniato, pois o local encontra-se com pouca iluminação para aqueles que se dispõem em usar os aparelhos de exercícios e alongamentos após as 19 horas.

- N° 393/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita a poda de arvores em vários pontos da cidade que estão atrapalhando a visibilidade das placas de sinalização.

- N° 394/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que sejam colocadas placas de sinalização e pintura asfáltica na Rua 19 de outubro no cruzamento com a Avenida Dr. Jose Ferreira de Azambuja.

Recebidos

Um novo projeto de lei vindo do Poder Executivo deu entrada nessa sessão, assim como diversas respostas a requerimentos dos vereadores. Também deu entrada um projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria de todos os vereadores:

- Of. nº 264/2019, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 45/2019, em caráter de urgência,que dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado do município de Porto Ferreira, bem como traz outras disposições; Devolvido nos termos regimentais.

- Of. nº 265/2019, enc. Projeto de Lei nº 48/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiçae Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 699/2019, em atenção ao Requerimento nº 342/2019,do Ver.Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de portadores de deficiência auditiva na Rede Municipal de Ensino.

- Of. nº 700/2019, em atenção ao Requerimento nº 351/2019,do Ver.Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Parque do Povo no bairro Jardim Residencial do Redentor.

- Of. nº 701/2019, em atenção ao Requerimento nº 354/2019,do Ver. Alan João Orlando –solicitando informações referentes à reforma da rodoviária.

- Of. nº 702/2019, em atenção ao Requerimento nº 355/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira –solicitando informações a respeito de emenda impositiva para a construção de uma Praça no bairro Jardim Aníbal e para aquisição de material para o Centro Odontológico.

- Of. nº 703/2019, em atenção ao Requerimento nº 370/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do índice folha de pagamento do município.

- Of. nº 704/2019, em atenção ao Requerimento nº 371/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há possibilidade de trocar ou consertar as traves da quadra de futsal da Praça Olívio Ferraria no Bairro Jardim Alto do Serra D´água.

- Of. nº 706/2019, em atenção ao Requerimento nº 350/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da feira livre e da Praça Cornélio Procópio.

- Of. nº 707/2019, em atenção ao Requerimento nº 353/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade de a Administração Municipal estudar um horário diferenciado para os servidores que trabalham expostos ao sol.

- Of. nº 708/2019, em atenção ao Requerimento nº 356/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes ao pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais.

- Of. nº 709/2019, em atenção ao Requerimento nº 364/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de instalação de Poupatempo municipal.

- Of. nº 710/2019, em atenção ao Requerimento nº 372/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há possibilidade de limpeza e consertos em geral na Praça Olívio Ferraria no Bairro Jardim Alto do Serra D´água.

- Of. nº 711/2019, em atenção ao Requerimento nº 378/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre local onde estão localizados os armários dos motoristas da Prefeitura Municipal.

- Of. nº 712/2019, em atenção ao Requerimento nº 384/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da realização do evento de corrida de carrinho de rolimã.

- Of. nº 713/2019, em atenção ao Requerimento nº 389/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de cobertura nos pontos de ônibus da Rua Valentin Fratini, nº 390, Vila Real, e Rua Antonio Mendonça Salvador, nº 580, no Jardim Centenário.

- Of. nº 714/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório- Tomada de Preços nº 12/2019 e Concorrência Pública nº 06/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 715/2019, em atenção ao Requerimento nº 382/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando que empresa concessionária do estacionamento rotativo se já contatada, para que a mesma aumente o número de agentes que vendem o ticket do estacionamento rotativo, bem como faça a manutenção nos parquímetros pois alguns só estão aceitando como forma de pagamento cartão, e muito usuários precisam pagar com dinheiro.

- Of. nº 716/2019, em atenção ao Requerimento nº 402/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se a Administração Municipal aderiu ao programa "Escola + Bonita" do Governo do Estado de São Paulo.

- Ofício GCRMC nº 1575/2019, da Egrégia Segunda Câmara e do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP - Ref. ao processo TC-000154/010/13; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. s/nº, da Secretaria de Educação de Porto Ferreira – Convite para a outorga da premiação “Medalha Lourenço Filho” a professores com relevantes trabalhos educacionais que será realizada no dia 15 de outubro de 2019, às 19:30 horas, nesta Casa de Leis.

- Of. s/nº, da Secretaria de Educação de Porto Ferreira – Convite para a 2ª Feira de Educação Empreendedora que será realizada no dia 19 de outubro de 2019, às 9 horas, na Praça Cornélio Procópio.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

- Nº 02/2019, de autoria de todos os Vereadores, que modifica a redação do artigo 189 e cria o Parágrafo único ao mesmo artigo, da Lei Orgânica Municipal; à Comissão de Justiça e Redação.

Essa sessão também contou com a aprovação da ata da 36ª Sessão Ordinária, feita no início da sessão, e a fala do pastor Marcel Corrêa de Carvalho na tribuna livre encerrando a sessão.

A íntegra da sessão está disponível para ser assistida na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.

A próxima sessão será realizada na segunda-feira (21/10), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira