Vereadores aprovam Projeto à Lei Orgânica que recria o "Gozo de Férias remuneradas",

Divulgado em 16/09/2019 - 22:00 por portoferreirahoje - atualizado às 22h59

Na sessão de ontem, segunda feira - 16 de setembro de 2019, os vereadores: Alan João, Dentinho, Cabo Eduardo, Élcio Arruda, kiko Mecânico, Gideão dos Santos, Marcelo Ozelim, Renato Rosa  e Gustavo Coluci votaram  em 2ª discussão/votação a favor do Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira 003/19, que recria o "Gozo de Férias remuneradas" para os prefeitos de Porto Ferreira.

Os vereador Sérgio de Oliveira e Ismael da Farmácia votaram contra o Projeto, portanto o placar foi 9 a favor e 2 contra.

A Lei aprovada entrará em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial do Município" regovada as disposições em contrário.

Atualmente o valor bruto é de R$ 21.320,72 para 30 dias de "Férias".

Sobre o Gozo de Férias Remuneradas do Executivo na LOM

O Gozo de Férais remuneradas dos prefeitos de Porto Ferreira foi excluido da Lei Orgânica Municipal (LOM) em 2015, naquele momento todos os vereadores votaram pela sua exclusão..

Com isso, após a aprovação da revisão da Lei Orgânica, em 2015, os  prefeitos eleitos a partir de 2016  não teriam mais o "Gozo de Férias remuneradas" . 

A atual Lei Orgânica do Município permite Licenças sem remuneração para que o prefeito possa resolver assuntos particulares.