Destaques da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, ano 2018

1- Ofícios recebidos do Poder Executivo

a) - Of. n° 197/2018, encaminhando o Projeto de Lei n° 25/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3.397, de 30 de outubro de 2017, que cria a “Câmara Mirim” – Oriundo do Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Vereador Alan João Orlando;

b)- Of. n° 201/2018, encaminhando Balancetes referentes à Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária Paga, Liquidada e Empenhada; Extraoçamentária e Restos a Pagar da competência 04/2018.

2- Demais Ofícios recebidos

a)- Of.Nº 011/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-0508/026/14, relativos ao exame das contas do exercício de 2014, apresentadas pela Prefeitura Municipal; à Comissão de Finanças e Orçamento.

b)- Of. SUP n° 015/2018, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando o cálculo atuarial relativo à data base de 31/12/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

c)- Of. Nº 72/2018, da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 176/2018, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando a Agência Reguladora, intervir junto à empresa Transporto para a colocação de horário de ônibus e locais de seu destino anexo aos pontos de transporte público no município

d)- Of. nº 046/2018 da APAE, enc. prestação de contas de Abril/2018, referente a Lei n° 3.411/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

e)- Correspondência da APAE, enc. prestação de contas do mês de abril de 2018, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

f)- Ofício nº 013/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de fevereiro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

g)- Ofício nº 030/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de março/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

3- Requerimentos apresentados pelos Vereadores

a)- N° 180/2018, dos Vereadores Gustavo Braga, Gideon dos Santos e Renato P. da Rosa – informações sobre informações sobre o bloqueio dos repasses do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, para o custeio da merenda escolar no município

b)- N° 181/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre reparos, manutenções e novos projetos nas chamadas “bocas de lobo”, nas ruas de Porto Ferreira

c)- N° 182/2018, dos Vereadores Gustavo Braga e Renato P. da Rosa – informações sobre a permanência em áreas centrais de “transeuntes”, que estão se alojando durante a noite, defronte a prédios públicos, principalmente ao redor da Praça Cornélio Procópio

d)- N° 183/2018, dos Vereadores Gustavo Braga, Miguel Bragioni e Renato P. da Rosa – informações sobre elaborar outdoors para a colocação em pontos estratégicos da cidade, com ilustração e mensagens alusivas ao abandono de animais e também sobre o despejo irregular de lixos e entulhos

e)- N° 184/2018, do Ver. Gustavo Braga – agradecendo o Deputado Federal Nelson Marquezelli, pelos recursos adquiridos junto a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para a compra de uma Ambulância tipo “A”, para o município

f)- N° 185/2018, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do senhor Willian Carlino Fadel

g)- N° 186/2018, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do senhor Mozair Inacio de Souza

h)- N° 187/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando a Empresa de Correios informações sobre a entrega de correspondências no Bairro Jardim Recreio

4- Indicações apresentadas pelos Vereadores

a)- N° 209/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo o conserto de uma rampa de acesso a deficiente físico, na esquina das ruas Comendador Agostinho Prada com João Mutinelli (esquina do Supermercado Extra)

b)- N° 210/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo consertos na esquina da Rua Francisco da Rocha Cupido, na esquina com a Rua José Pires Barbosa, no Bairro Parque Lagoa Serena

c)- N° 211/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo consertos na esquina da Rua Francisco da Rocha Cupido, na esquina com a Rua Nicolau Corteze, no Bairro Parque Lagoa Serena

d)- N° 212/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a retirada de troncos que estão há um bom tempo na Rua Indalécio Rezende, altura do número 300, no Jardim Primavera

e)- N° 213/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a retirada de troncos que estão há um bom tempo na Rua Indalécio Rezende, altura do número 428, no Jardim Primavera

f)- N° 214/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo notificação aos proprietários para a limpeza de um imóvel, localizado na R. 19 de Outubro, altura do nº 990, na Vila Daniel, cuja construção foi demolida e o local está sujo, com mato alto e entulhos

g)- N° 215/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma limpeza na Praça da Igreja de São Benedito

h)- N° 216/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo consertos no asfalto referente a um buraco existente na Rua Francisco Prado, antes da esquina com a Rua Francisco Gentil, na Vila Salgueiro

i)- N° 217/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo consertos em depressões existentes no asfalto na confluência das Ruas Mathias Cardoso e Rua 29 de Julho

j)- N° 218/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo consertos em depressões existentes no asfalto na Avenida Álvaro de Góes Valeriani, bem defronte a entrada do Cemitério Novo, denominado Cristo Rei

k)- N° 219/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo lançamento de raspa de asfalto na Avenida Jean Gabriel Villin

l)- N° 220/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo execução de limpeza no campo do Jardim Águas Claras

m)- N° 221/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo passar máquina no campo de futebol do Centro esportivo bairro Jardim Santa Marta

n)- N° 222/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo reforma dos banheiros da área de lazer João Ferreira

o)- N° 223/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo estudos no bairro Jardim Centenário 2, como emplacamento, lombada e sinalização asfáltica

p)- N° 224/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo limpeza em toda extensão da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos

q)- N° 225/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo limpeza na entrada do bairro Parque Residencial Santa Luzia

r)- N° 226/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a remoção de matos das calçadas da Praça Cornélio Procópio (Praça da Matriz) e manutenção dos bancos da mesma

s)- N° 227/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo placas indicativas de nomes de rua e pintura de solo de parada obrigatória de veículos, no Jardim Recreio

t)- N° 228/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a abertura de um portão na tela do Campo do Estádio Municipal "José de Oliveira Mafra", popularmente conhecido por Campo do Salgueiro, para dar acesso ao vestiário

u)- N° 229/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo troca de lâmpada queimada na Rua Bruna Clemonesi, quadra 5, lote 17, no Parque Residencial Santo Afonso

v)- N° 230/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no sarjetão existente no cruzamento das ruas José Teixeira Vilela Pai com Dr. Carlindo Valeriani

x)- N° 231/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no sarjetão existente no cruzamento das ruas Dr. Carlindo Valeriani com a Padre Capelli

z)- N° 232/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo construído sarjetão no cruzamento da Avenida Dr. José Ferreira de Azambuja com a Rua 19 de Outubro

5- Projetos e Decretos

a)- Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2018, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao senhor Paulo Sérgio Fávaro (Votação Secreta)