Destaques da 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ano 2018

1- Executivo Municipal enviou ofícios com respostas aos Vereadores sobre os seguintes Requerimentos:

a) Ao Vereador Gideon dos Santos respostas sobre calçadas nas áreas publicas do Município de Porto Ferreira e também sobre o Concurso Público Nº 01/2018 para o cargo de  Agente Comunitário;

b) Ao Vereador Gustavo Braga respostas sobre informações dos problemas de alagamentos de águas pluviais no Trevo de entrada da cidade; informações sobre a falta de equipamentos básicos para a equipe de limpeza que atua nas ruas da cidade; informações se é possível, que a nova empresa que estará responsável pela limpeza pública, de colocar uma equipe específica todos os dias, ou pelo menos em dias alternados, na Avenida do Comércio e adjacências; informações sobre previsão para reparos e repintura de lombadas e respostas da possibilidade de incluir no calendário de atividades culturais um evento regional de exibição das danças de quadrilhas típicas de Festas Juninas.

c) Ao Vereador Miguel Bragioni informações sobre locais de recolhimento de IPTU e sobre a regravação do Hino a Porto Ferreira

d) Ao Vereador Alan João Orlando a respeito da Moção de Apalusos parabenizando o Prefeito Municipal e o Presidente Interino da Liga Independente dos Blocos de Porto Ferreira pela organização do Carnaval de 2.018

e)Ao Vereador Ismael M. da Silva informações sobre calendário da campanha de vacinação contra gripe no município e da coleta de água para vigilância da qualidade para consumo humano.

2- Ofícios recebidos de diversos:

a) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, encaminhado ao Vereador Gustavo Braga contendo informações sobre uma mina de água, localizada no Bairro da Vila Sybilla

3- Requerimentos apresentados pelos Vereadores:

a) N° 128/2018, dos Vereador Gustavo Braga e Antonio C. Corrêa – informações sobre notificação extrajudicial, envolvendo alguns moradores do Jardim Anésia, tratando de uma ação de reintegração de posse;

b) N° 129/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o Parque Público Turístico “Parque dos Lagos”, na Vila Sybilla

c) N° 130/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe ou foi feito algum estudo sobre a colocação de redutores de velocidade na extenção da Rua José Gomes, localizada no Parque Residencial Porto Bello I

d) N° 131/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato da Presidência nº 05/2017, por mais 90 (noventa) dias úteis

e) N° 132/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 07/2018, que cria a semana educativa de conscientização da correta utilização de pipas

f) N° 133/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre o tratamento de hidroterapia no município

g) N° 134/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 08/2018, que institui as feiras livres no município de Porto Ferreira

4- Indicações apresentadas pelos Vereadorres:

a) N° 137/2018, do Ver. Gustavo Braga - sugerindo estudos para da substituição dos limitadores de altura localizados na Ponte “Velha” do Rio Mogi Guaçu

b) N° 138/2018, do Ver. Gustavo Braga - sugerindo limpeza na parede lateral, ao lado da Ponte Metálica do Rio Mogi Guaçu, onde possui a régua pluviométrica

c) N° 139/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo envernizar as madeiras do Deck de Lazer ao lado do Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu

d) N° 140/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo ampla limpeza na área verde localizada na praça da rodoviária.

e) N° 141/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparo no poste localizado na Rua Manoel Franco do Amaral, nº 245, Jardim Annibal

f) N° 142/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo serviço de tapa buracos na Rua Manoel Lourenço Júnior, esquina com Rua 19 de Outubro

g) N° 143/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção no entorno do campo de futebol do Paschoal Salzano

h) N° 144/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo operação tapa buraco no entorno da creche do bairro Paschoal Salzano.

i) N° 145/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo lombada na Rua 29 de Julho próximo ao número 438, bairro Centro

j) N° 146/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo ampla limpeza na Praça da Vila Sybilla

k) N° 147/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo ampla limpeza na Praça do jardim Primavera

l) N° 148/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo serviço de tapa buracos na Avenida Comendador Assad Taiar em toda a sua extensão

m) N° 149/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que através da Secretaria competente da municipalidade, faça reformas na quadra de esportes do Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho

n) N° 150/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo efetuar a manutenção da Rua Abel Trevisan, no Jardim Santa Rosa, passando a máquina naquela rua de terra

o) N° 151/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a remoção de um pequeno poste no estacionamento ao Lado do Centro Olímpico municipal

p) N° 152/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a instalação de novas lixeiras e as devidas manutenções nas lixeiras já existentes nas praças da cidade

5- Projetos de Lei

a) Projeto de Lei Complementar n° 05/2018, que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livre de uso público e dá outras providências (Primeira Discussão)

b) Projeto de Lei Complementar n° 08/2018, que dispõe sobre ratificação de opção ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PORTOPREV (Primeira Discussão)

c) Projeto de Lei Complementar n° 09/2018, que altera os anexos V e X da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2.011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional (Primeira Discussão)

d) Projeto de Lei n° 07/2018, que autoriza a realização de estágio no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - Portoprev (Discussão única)

e) Projeto de Lei N° 10/2018, que institui a Banda Municipal de Porto Ferreira (Discussão única)

f) Projeto de Lei n° 01/2018, do Ver. Alan João Orlando, que dá nova redação ao § 1º do Artigo 2º e § 4º do Artigo 3º  da Lei Municipal  n° 3.397, de 30 de outubro de 2.017, que cria a Câmara Mirim e dá outras providências (Discussão única)

g) Projeto de Lei n° 02/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, que dá nova redação aos caput dos Artigos 2º e 4º  da Lei Municipal  n° 3.398, de 30 de outubro de 2.017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prefeito e Vice-Prefeito Mirim nas Escolas da Rede Pública e Particular de Ensino (Discussão única)