Projeto de lei diminui tempo de quarentena para professores temporários

O prefeito Rômulo Rippa deve encaminhar em breve para análise da Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta o regime de contratação temporária no município.

Uma das principais mudanças será a redução de 180 para 40 dias o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados como temporários.

“Esta era uma antiga reivindicação dos professores que estamos inserindo neste projeto de lei, que também vai abranger outras categorias profissionais”, destacou o prefeito Rômulo Rippa.

Desta forma, professores que deveriam ficar 180 dias fora da rede municipal terão oportunidade de participar da atribuição de aulas num período menor de espera.

Situação excepcional

As contratações de servidores temporários só poderão ser realizadas em caso de excepcional interesse público, nas seguintes situações:

- assistência a situações de calamidade pública;

- assistência a emergências em saúde pública, como surtos endêmicos;

- combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração pelo prefeito, da existência de emergência ambiental na região específica;

- quando, excepcionalmente, o número de servidores efetivos for insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais;

- realização de obras de saneamento básico, contenção ou melhorias emergenciais em comunidades carentes, quando o número de servidores efetivos for insuficiente para sanar a situação;

- situações de notória urgência para garantir a realização de eventos públicos, pelo estrito tempo necessário.

Fonte: Assessoria de Comunicação