Inscrição no Cadastro Ambiental Rural vai até dia 5 de maio

As inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) vão até o dia 5 de maio. Segundo informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o prazo e não deverá ser prorrogado.

O cadastro das informações ambientais das propriedades é obrigatório. O produtor precisa declarar a localização georeferenciada das áreas de preservação permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

Deverão ser inscritas as propriedades com delimitação das Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, que servirão para calcular os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

O CAR é gratuito e imprescindível para o produtor que pretenda aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e se credenciar para obter o reconhecimento de ativos ambientais; continuar as atividades agropecuárias, de turismo rural e de ecoturismo existentes até 22 de julho de 2008 e ter até 20 anos para recuperar Áreas de Proteção Permanente.

De acordo com o Levantamento Censitário das Unidades de Produção (Lupa), o Estado de São Paulo tem 324.601 propriedades rurais. Ao todo, são 20.504.107 hectares de área cadastrável. O total de área cadastrada é de 13.116.611,31ha (63,97% da área cadastrável).

"O CAR é um instrumento decisivo para que nós possamos ter a regularização das propriedades e para que o produtor rural tenha segurança jurídica em sua atividade", disse o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. Os produtores poderão fazer sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural pela internet, por meio do Sicar-SP.

Fonte: Portal do Governo do Estado