Aos poucos a prefeita Renata Braga e sua equipe vão tomando real conhecimento da situação em que se encontra a Prefeitura de Porto Ferreira.
Conforme apontam os primeiros levantamentos, a condição financeira do município pode ser considerada crítica e vai exigir medidas de austeridade para resolver diversas situações.
Os dois principais problemas são a dívida herdada e uma lei orçamentária anual (LOA) para 2013 muito diferente daquela do ano passado, e que praticamente não dá margem para o remanejamento de recursos financeiros por parte do Executivo.
Dívida
De acordo com levantamento do Departamento de Finanças, o governo anterior (2005-2012) deixou em caixa um saldo bancário de aproximadamente R$ 6 milhões. No entanto, as dívidas de longo e curto prazos produzidas apenas nos últimos 8 anos somam R$ 33,1 milhões. Isto representa 26,5% – ou pouco mais de um quarto – do Orçamento de 2013, estimado em R$ 125,2 milhões.
A dívida de longo prazo está calculada em R$ 12,5 milhões. Dela fazem parte as operações de crédito, financiamentos e parcelamentos de débitos. Com a Elektro (concessionária de energia), por exemplo, o montante total é de R$ 1,7 milhão. Já com o Portoprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Ferreira) o débito parcelado é de R$ 2,7 milhões.
A dívida de curto prazo, ou seja, aquela que tem vencimento em até 12 meses, que inclui os débitos, entre outros, com fornecedores – empresas e profissionais que fornecem serviços e materiais para a Prefeitura –, está na casa dos R$ 20,6 milhões.
Entre elas, destacam-se:
– Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (hospital): R$ 598 mil.
– Convênio médico dos servidores com a Irmandade: R$ 220 mil.
– Convênio com farmácias para aquisição de remédios para a população: R$ 112 mil.
– Convênio médico dos servidores com a MedPorto: R$ 170 mil.
– Combustíveis: R$ 170 mil.
Também entre as dívidas de curto prazo estão R$ 2,184 milhões na área de Educação, sendo que para saldar este débito foi deixado em caixa apenas R$ 470 mil. Ainda no curto prazo entra a folha de pagamento dos funcionários.
Foi deixado em caixa R$ 1,45 milhão, para uma folha de pessoal e custos de rescisão trabalhista de R$ 3,7 milhões, referentes ao mês de dezembro.
“Temos apenas R$ 6 milhões em caixa e é impossível saldar tudo num primeiro momento. Por isso montamos uma comissão para analisar o que será prioridade, além de negociarmos ponto a ponto com diversos fornecedores”, explicou a prefeita Renata Braga.
“No caso dos fornecedores, a compra dos materiais e serviços ou mesmo a avaliação de suas necessidades não foi um ato da atual administração. Mas, agora, a responsabilidade de solucionar os problemas é nossa. Então, vamos olhar para frente e trabalhar muito”, continuou Renata.
Orçamento “engessado”
O outro grande problema da área financeira será administrar um orçamento em que a margem para o remanejamento de verbas caiu drasticamente. A LOA de 2012 permitia abrir crédito suplementar, ou seja, remanejar 45% da despesa fixada no Orçamento. Numa linguagem simples, o governo podia alterar quase metade da destinação das verbas previstas na lei orçamentária.
Outro detalhe: estavam fora deste limite de 45% as vinculações constitucionais – mínimo de 25% para a Educação e 15%, para Saúde –, os convênios, as operações de crédito, a folha de pagamento, encargos e juros da dívida, além de 5/6 da suplementação por anulação de dotação, entre outros.
Já a LOA de 2013 fixou em apenas 5% o limite de remanejamento e incluiu todos os outros quesitos – vinculações constitucionais, convênios, folha de pessoal etc. – que ficaram de fora na lei do ano passado. Qualquer remanejamento acima dos 5% deverá ser submetido à votação e aprovação por parte dos vereadores.
Na prática, a medida cria dificuldades sérias para a Administração Municipal, já que as previsões feitas no Orçamento naturalmente sofrem alterações ao longo do tempo e da execução da peça orçamentária. A redução significativa no percentual de remanejamento e a necessidade de aprovação pela Câmara certamente vão alongar o procedimento burocrático, com reflexos negativos no andamento e nos prazos das licitações e das contratações de produtos e serviços. A prevalecer essa decisão, é provável que alguns serviços prestados pelo Poder Público municipal também sofram atrasos, prejudicando a população.
Ações
A Administração Municipal tem estudado e tomado medidas para minimizar o impacto desta situação nos cofres públicos. Uma delas foi o decreto que estabeleceu uma moratória de 90 dias para o pagamento de fornecedores.
Outra, já citada, é a criação de uma comissão para avaliação de contratos, convênios, compras etc. Fora isso, em reunião com os diretores, a prefeita Renata Braga solicitou o esforço conjunto de todos os Departamentos para conter despesas.
Fonte: AC
